TERMO DE USO DO SISTEMA MSLOCAÇÕES

Última atualização: 02 de março de 2026

Bem-vindo ao sistema web MSLocações! Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do sistema, desenvolvido e mantido pela MSYSTEMS PROJETOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.782.125/0001-46, doravante denominada “MSYSTEMS”.

Ao utilizar o sistema MSLocações, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições deste Termo.

1. OBJETO

1.1. O sistema MSLocações é uma plataforma web que oferece soluções para gerenciamento de locações de equipamentos e recursos, incluindo:

• Implantação do sistema;
• Reuniões de onboarding e acompanhamento;
• Suporte técnico pós-implantação;
• Manutenção corretiva e evolutiva;
• Backup de dados.

1.2. O sistema é licenciado de forma não exclusiva e temporária ao Usuário, conforme as condições deste Termo.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. O acesso ao sistema exige um cadastro prévio do Usuário, sendo necessário fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, não podendo compartilhá-las com terceiros.

3. SUPORTE TÉCNICO

3.1. O suporte será prestado via:

• WhatsApp (apenas mensagens de texto e áudio);
• E-mail para solicitações e sugestões;
• Opção “Fale Conosco” dentro do sistema.

3.2. O suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.

3.3. O prazo de resposta é de até 24 horas úteis.

3.4. Não está incluso no suporte a infraestrutura de TI do Usuário.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário se compromete a:

• Utilizar o sistema de forma legal e ética;
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o sistema;
• Não ceder seu acesso a terceiros sem autorização.
• Não tentar acessar áreas restritas;
• Não utilizar o sistema para atividades ilícitas;
• Não realizar sobrecarga intencional;
• Não utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas.

4.2. O descumprimento poderá resultar na suspensão do acesso ao sistema.

5. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

5.1 Natureza do Serviço

O MSLOCAÇÕES é disponibilizado na modalidade Software como Serviço (SaaS), sendo acessado exclusivamente por meio da internet, não havendo instalação local de código-fonte ou cessão de propriedade do software ao usuário.

O acesso ao sistema depende de conexão à internet adequada e de ambiente tecnológico compatível por parte da CESSIONÁRIA.

5.2 Infraestrutura e Hospedagem

O sistema é hospedado em ambiente de computação em nuvem, utilizando infraestrutura da Microsoft Azure ou serviços equivalentes.

A MSYSTEMS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação para garantir segurança, estabilidade e integridade das informações.

5.3 Dependência Tecnológica

O funcionamento do MSLOCAÇÕES depende de infraestrutura própria e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• provedores de hospedagem em nuvem;
• serviços de telecomunicações e internet;
• fornecimento de energia elétrica;
• integrações externas e APIs governamentais;
• gateways de pagamento;
• serviços de emissão fiscal.

Dessa forma, eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas nesses serviços externos, caso fortuito ou força maior não caracterizam falha exclusiva da MSYSTEMS.

A CESSIONÁRIA declara ciência de que serviços digitais prestados em ambiente de nuvem estão sujeitos a riscos tecnológicos inerentes, não elimináveis integralmente.

5.4 Integrações com Terceiros

O sistema poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Asaas, para processamento de cobranças e pagamentos;
• PlugNotas, para emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos;
• 4am, para serviços de disparo e automação de mensagens via WhatsApp;
• Meta (WhatsApp Business Platform), para envio e recebimento de mensagens por meio da API oficial do WhatsApp;
• APIs governamentais, gateways de pagamento, certificadoras digitais e demais serviços externos necessários ao funcionamento de funcionalidades específicas.

A utilização dessas integrações poderá exigir cadastro próprio, contratação direta ou aceite dos termos de uso dos respectivos prestadores por parte da CESSIONÁRIA.

A disponibilidade, funcionamento, continuidade e eventuais alterações dessas integrações dependem exclusivamente das condições técnicas, operacionais e comerciais dos respectivos prestadores, não sendo a MSYSTEMS responsável por falhas, bloqueios de conta, restrições impostas pela Meta, alterações nas políticas do WhatsApp, indisponibilidades, limitações de envio, ou quaisquer impactos decorrentes de atos ou omissões de tais terceiros.

Eventuais custos cobrados pelos prestadores externos, incluindo custos por mensagem enviada, taxas de API, templates aprovados ou cobranças por conversação, não estão incluídos na mensalidade do sistema, salvo disposição contratual expressa em contrário.

5.5 Manutenções e Atualizações

A MSYSTEMS poderá realizar:

• manutenções corretivas;
• atualizações evolutivas;
• melhorias de segurança;
• adaptações legais ou regulatórias.

Sempre que possível, manutenções programadas serão previamente comunicadas.

Atualizações poderão ser implementadas automaticamente, sem necessidade de autorização individual do usuário.

5.6 Backup e Segurança de Dados

A MSYSTEMS realiza rotinas de backup periódico, incluindo:

• backup completo semanal;
• backup incremental em intervalos regulares.

Os dados são armazenados em ambiente seguro em nuvem.

A CESSIONÁRIA reconhece que, embora adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema está integralmente imune a riscos tecnológicos inerentes ao ambiente digital.

Recomenda-se que a CESSIONÁRIA mantenha cópias próprias de seus dados estratégicos.

5.7 Disponibilidade

A MSYSTEMS envidará seus melhores esforços para manter o sistema disponível em condições adequadas de uso.

Entretanto, o serviço é prestado sob regime de obrigação de meio, não constituindo garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.

Eventuais indisponibilidades temporárias não caracterizam, por si só, inadimplemento contratual.

A indisponibilidade temporária decorrente de manutenções, atualizações ou fatores externos não caracteriza falha na prestação do serviço.

5.8 Evolução do Sistema

A MSYSTEMS poderá, a qualquer tempo, modificar, atualizar ou evoluir funcionalidades do MSLOCAÇÕES visando melhorias técnicas, segurança, desempenho ou adequação legal, preservadas as funcionalidades essenciais do serviço contratado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os direitos sobre o sistema MSLocações pertencem à MSYSTEMS, sendo vedado ao Usuário reproduzir ou utilizar o sistema sem autorização.

7. PAGAMENTOS

6.1. O uso do sistema está sujeito ao pagamento de uma taxa de implantação e mensalidades conforme estipulado no contrato firmado entre as partes.

6.2. Em caso de inadimplência, o acesso ao sistema será bloqueado após 14 dias de atraso.

8. BACKUP E SEGURANÇA

8.1. O sistema realiza backups completos semanais e incrementais a cada 30 minutos, armazenados no Microsoft Azure.

8.2. A segurança dos dados é garantida pela MSYSTEMS, que se compromete a proteger as informações do Usuário.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A MSYSTEMS não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de problemas na infraestrutura de TI do Usuário;
• Uso indevido do sistema;
• Perdas de dados causadas por fatores externos.
• Em nenhuma hipótese a MSYSTEMS será responsável por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.
• A responsabilidade total da MSYSTEMS ficará limitada ao valor correspondente às últimas três mensalidades pagas pelo cliente.

10. RESCISÃO

10.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, respeitando as condições estipuladas.

10.2. Em caso de rescisão, os dados serão disponibilizados para exportação pelo Usuário.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. A MSYSTEMS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras.

12.2. As partes elegem o foro da Comarca de Mairinque/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Nos casos em que houver contrato específico firmado entre as partes, prevalecerão as disposições contratuais.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail contato@mslocacoes.com.

Obrigado por utilizar o sistema MSLocações!